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Simone Franco
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Aprovado parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes
Decisão terminativa, nesta quarta-feira (16), tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
2010/06/18 -
Prestadores de serviço de e-mail deverão manter cadastro de usuários por cinco anos
Para as empresas serão exigidos razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
2010/04/20 -
Pequenas e médias empresas poderão aderir a incentivos na área cultural
Um novo limite para o valor de doações e patrocínios empresariais também é proposto.
2010/01/20 -
Taxação do IR poderá passar a incidir no ato de resgate ou na obtenção de benefício de plano de previdência
Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção
2010/01/15 -
Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais
Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que tramitam em conjunto e estão prontos para ser votados, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2010/01/12