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Notícias Técnicas
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Receita Federal endurece regras digitais e reforça o papel do Certificado ICP-Brasil
Ao tornar o acesso via conta gov.br obrigatório e regulamentar de forma mais rígida a chamada representação digital, o órgão reforça uma tendência clara: identidade digital precisa ser confiável
2026/04/13 -
Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF
Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro
2026/04/13 -
Portal de Serviços da Receita Federal substituirá o e-CAC
O Portal de Serviços da Receita Federal substituirá gradualmente o Portal e-CAC. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.320
2026/04/13 -
Receita Federal desbloqueia créditos fiscais originários da TUV e as outras obrigações legais e regulatórias: a vitória silenciosa das transportadoras de cargas pesadas
A Solução de Consulta COSIT nº 46, aborda a possibilidade de apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre a Tarifa de Utilização da Via (TUV)
2026/04/13 -
Receita Federal desonera prêmio de concurso artístico para empresas do Simples Nacional
A Cosit, por meio da Solução de Consulta nº 54, estabeleceu que valores recebidos a título de premiação, não integram a base de cálculo para a determinação dos tributos devidos
2026/04/13