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Notícias Técnicas
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Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento
O entendimento da Receita está na Solução de Consulta nº 17, de 27 de abril de 2010.
2018/05/10 -
Aprovada na CAE regulamentação de benefícios tributários
O objetivo da autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), é padronizar as leis desses incentivos fiscais e criar mecanismos de controle de forma a avaliar se as renúncias de receitas têm trazido contrapartidas sociais.
2018/05/10 -
Bancos podem ter horário especial em dia de jogo do Brasil na Copa
A medida foi autorizada pelo Banco Central
2018/05/10 -
Pente Fino INSS: tudo que você precisa saber
Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício.
2018/05/10 -
Ministros do STF devem começar a julgar reforma trabalhista nesta quinta
Corte decidirá sobre constitucionalidade de restrições ao benefício da gratuidade de Justiça
2018/05/10