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Notícias Técnicas
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Primeira MP de Temer cria programa para tentar destravar as concessões
Medida Provisória cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem o objetivo de retirar os ‘entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado’ nas concessões, uma das principais apostas de receita do governo
2016/05/13 -
Empregos Simultâneos – Justa Causa – Trabalho Concorrente ou Prejudicial
O contrato de trabalho é feito em contrapartida a força do trabalho que o empregado é portador, ou seja, a empresa não contrata a pessoa do trabalhador (exclusividade), mas a força do seu trabalho.
2016/05/13 -
Governo pretende tributar 100% do lucro das empresas
Proposta prevê que, a partir de 2017, sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios - que hoje é isento - incidirá uma alíquota de 15% de IR
2016/05/12 -
MEIs têm até o fim de maio para entregar declaração
Documento é obrigatório para todos os microempreendedores. Quem não pagar o imposto por mais de 12 meses, e nem declarar, perde o registro da empresa
2016/05/12 -
Unificação de dados traz simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis
Decreto institui Sinter - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
2016/05/12