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Notícias Técnicas
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Novas regras de trabalho temporário entram em vigor
Empresas de trabalho temporário deverão informar dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior
2014/07/02 -
Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem
2014/07/02 -
Lei das Domésticas - Penalização para empregadores começa em agosto
A partir de 7 de agosto começa a vigorar as penalidades para quem não se adaptar a Lei das Domésticas
2014/07/01 -
As curvas do Novo Simples
A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária,
2014/07/01 -
SuperSimples não beneficia MPE sem empregado
Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço
2014/07/01