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Notícias Técnicas
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RFB reconhece que instabilidade no e-CAC está relacionada à infraestrutura do sistema mas não prorroga prazos
Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC
2026/02/25 -
Jornada de bancários, horas extras e PLR: o que a contabilidade precisa observar
Jornada de 6 horas, horas extras, PLR e equiparação salarial: um guia para contadores e DP
2026/02/25 -
Nova Agenda Jurídica da CNI destaca seis controvérsias tributárias estratégicas
Documento da CNI reúne ações sobre dividendos, benefícios fiscais, PIS/Cofins e compensação tributária, com reflexos para o planejamento fiscal das empresas
2026/02/25 -
AGU derruba liminares e mantém novas regras para VA e VR
Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
2026/02/25 -
TST valida escala de trabalho 4x4 em cláusulas de acordo coletivo se respeitar limite semanal
Com base em entendimento do STF, tribunal nega pedido de anulação do Ministério Público e preserva norma negociada entre sindicato e empresa
2026/02/25