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Notícias Técnicas
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Hiring bonus e bônus de retenção entram na base da contribuição previdenciária, decide CARF por voto de qualidade
O CARF decidiu, negar provimento ao recurso de uma instituição financeira autuada pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre hiring bonus
2026/01/07 -
Da unanimidade à discórdia: a fragilidade institucional revelada pela Lei n° 15.270/2025
A Lei Federal nº 15.270/2025 nasceu sob o signo do consenso, em um raro movimento das forças políticas. Derivada do Projeto de Lei nº 1.087/2025, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados
2026/01/07 -
ICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
2026/01/07 -
Simples Nacional 2026: prazo para adesão termina em janeiro
Empresas precisam solicitar a opção até o último dia útil do mês e regularizar pendências fiscais para garantir o enquadramento no regime
2026/01/07 -
CNPJ agora é obrigatório para produtores rurais em todo o Brasil
Mudança prevista na Reforma Tributária exige atenção redobrada do produtor rural. Cadastro correto será decisivo para emissão de notas, imposto de renda e adaptação aos novos tributos
2026/01/07